| Aluno |
Tema |
Orientador |
| Amanda Colaço | Consensualismo – uma resposta à crise de autoridade no ambiente contratual administrativo | Vivian Cristina Lima López Valle |
| Bruno Oliveira de Souza Kryminice | A prestação de serviços de assistência à saúde através das parcerias público-privadas | Fernando Borges Mânica |
| Camila Cotovicz Ferreira | Conformidade das Leis nº 13429/17 e nº 13.467 às regras que norteiam a terceirização de serviços na Administração Pública | Vivian Cristina Lima López Valle |
| César Augusto Scherer Sardeto | A geração distribuída: na matriz energética brasileira: regulação jurídica e entraves ao seu desenvolvimento | Saulo Lindorfer Pivetta |
| Cristina Eiko Homma | Princípio da proibição do retrocesso social e direito social à educação infantil: análise de um caso concreto | Paulo Ricardo Schier |
| Fabio José Judice | Responsabilidade Civil do Estado: prestação do serviço público da infraestrutura aeroportuária e da infraestrutura aeronáutica | Luciano Elias Reis |
| Jean Carlo Jacichen Luz | Arbitragem enquanto instrumento da ação do Estado contratualizado no paradigma | Vivian Cristina Lima López Valle |
| Jurandy Carlos Seyr Pires | A proliferação de princípios como fonte de insegurança jurídica | Paulo Ricardo Schier |
| Lucila Lima Cani | Responsabilidade Civil do Estado por danos decorrentes de atos de multidões: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo | Felipe Klein Gussoli |
| Mário Sérgio Vuitik | Equilíbrio contratual em processo licitatório: o sistema de registro de preços na teoria e na jurisprudência | Vivian Cristina Lima López Valle |
| Mateus Domingues Graner | Meios consensuais para solução de conflitos em matéria de improbidade administrativa | Felipe Klein Gussoli |
| Paula Gonçalves do Carmo | A construção de um patrimônio cultural do Brasil: do monumento ao museu | Emerson Gabardo |
| Ramon Schadeck Rodrigues | A Lei de Improbidade Administrativa: gênese, genealogia e jurisprudência | Saulo Lindorfer Pivetta |
| Sofia Duarte de Lima Moser | Contratação integrada no regime diferenciado de contratações públicas: análise legal, doutrinária e estudo de casos | Luciano Elias Reis |
| Victoria Duarte Fortes | Aposentadoria do servidor público com deficiência pelo regime próprio de previdência social | Felipe Klein Gussoli |
| Aluno |
Tema |
Orientador |
| Alessandra da Silva Fonseca | Silêncio Administrativo | Daniel Wunder Hachem |
| Aline Rodrigues de Andrade | Contratação de substituto legal em serventia notarial e de registro | Regina Maria Macedo Nery Ferrari |
| Ana Carolina Coura Vicente Machado | Licitações sustentáveis – repensando os processos licitatórios e seu planejamento | Luciano Elias Reis |
| Ariel Maldaner | Reflexões sobre a gratuidade do ensino superior público brasileiro e sua relação com o princípio da igualdade e universalidade | Saulo Lindorfer Pivetta |
| Bruno Henrique Busato Eberhard | Improbidade administrativa e o entendimento pela inconstitucionalidade da condenação com base na culpa simples prevista no artigo 10 da Lei 8.429/1992 | Saulo Lindorfer Pivetta |
| Fernanda Lück Santos | O direito à privacidade e a eficiência administrativa na era digital | Saulo Lindorfer Pivetta |
| Geovani Barbosa Valente | A regulamentação jurídica da liberdade de expressão artística no Brasil | Daniel Wunder Hachem |
| Guilherme da Veiga Chomatas | A prescrição nas ações de reparação à Fazenda Pública decorrentes de ilícito civil e por ato de improbidade administrativa: análise do tema conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Paulo Ricardo Schier |
| Heloise Lemos | Modalidade culposa de improbidade administrativa | Saulo Lindorfer Pivetta |
| Kayan Acassio da Silva | As possibilidades e consequências da municipalização da segurança pública no Brasil | Regina Maria Macedo Nery Ferrari |
| Laura França Bubniak | A judicialização de direitos sociais e a questão da moradia | Paulo Ricardo Schier |
| Maurício Augusto Garbin | A motivação e as demissões de servidores públicos | Luciano Elias Reis |
| Mirela Miró Ziliotto | Regime jurídico sancionador e a abertura ao consensualismo administrativo | Vivian Cristina Lima López Valle |
| Oscar Carlos Cidri Neto | O STJ e a decisão sobre o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS | Saulo Lindorfer Pivetta |
| Paulo Vinicius Liebl Fernandes | Empresas privadas com participação estatal: características, objetivos e regime jurídico | Luciano Elias Reis |
| Rafaella Brustolin | O princípio da universalidade dos serviços públicos à luz da igualdade material: analisando a possibilidade de cobrança dos cursos de Pós-Graduação lato sensu em universidades públicas com vistas à satisfação da Justiça Social. | Daniel Wunder Hachem |
| Roberta Barrionuevo da Silva | A solidariedade interfederativa e a competência dos municípios na efetivação dos direito fundamental à saúde | Saulo Lindorfer Pivetta |
| Tatiana Dobbins Athayde | O princípio da proporcionalidade na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa ( Lei nº 8.429/1992) | Saulo Lindorfer Pivetta |
| Temi Cristina Maes | Responsabilidade subsidiária da administração inadimplemento trabalhista do agente terceirizado: critérios à luz da IN nº 5/2017 | Felipe Klein Gussoli |
| Aluno |
Tema |
Orientador |
| Carolina Schmidt | Rito sumário nos processos administrativos disciplinares em desfavor de despachantes de trânsito do Paraná | Ana Claudia Finger |
| Conrado Miranda Gama Monteiro | O instituto da autorização administrativa no âmbito dos terminais portuários de uso privado | Emerson Gabardo |
| Giulia de Rossi Andrade | Os meios alternativos de resolução de conflitos no âmbito da Administração Pública | Ana Claudia Finger |
| Kamai Figueiredo Arruda Bacelar da Silva | O processo administrativo e a incidência das normas no novo Código de Processo Civil | Saulo Lindorfer Pivetta |
| Luíza Hey Toscano de Oliveira | Consequências da anulação do contrato administrativo em caso de má-fé do contratado | Luciano Elias Reis |
| Manuela Toppel Portes | Justa causa e indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa – critérios para decretação e a possível responsabilidade civil do Estado na aplicação da L.I.A. | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Paula Ceolin Viana | A Responsabilidade Civil do Estado no descumprimento das decisões judiciais mandamentais transitadas em julgado | Saulo Lindorfer Pivetta |
| Paulo Sérgio Guedes | Responsabilidade Civil do Estado por ato legislativo e o amparo à luz da imunidade do parlamentar | Ana Claudia Finger |
| Ricardo Vidotto Monteiro | A Responsabilidade Civil do Estado por atos jurisdicionais: a repercussão de toda jurisprudência do STF e do STJ acerca do tema | Emerson Gabardo |
| Rodrigo de David Zem | O acordo de leniência no direito brasileiro: uma análise dos modelos previstos nas Leis 12.529/2011 (Lei Antitruste) e 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) | Saulo Lindorfer Pivetta |
| Tatiane Romanzini Tosato | Concurso público e a inconstitucionalidade da realização do certame exclusivamente para cadastro de reserva | Saulo Lindorfer Pivetta |
| Thayssa Pamplona Rizzi | O princípio da motivação e o controle das sanções administrativas | Ana Claudia Finger |
| Vanderlei Luis Krombauer Bonatto | A contratação direta de serviços advocatícios, por inexigibilidade de licitação, pela Administração Pública Brasileira | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Vanessa Travensoli Bona | Improbidade administrativa, regime jurídico punitivo e atuação do Ministério Público | Vivian Cristina Lima López Valle |
| William Geraldo Azevedo | A outorga de concessão por consórcios públicos: requisitos primordiais a serem observados | Edgar Antônio Chiuratto Guimarães |
| Aluno |
Tema |
Orientador |
| Ana Marina Godoy Zanotti | Processo Administrativo Disciplinar: as divergências entre as decisões/posturas sobre o princípio da ampla defesa e do contraditório nas súmulas do STF e do STJ | Saulo Lindorfer Pivetta |
| André Luiz Primão Lopes | Controle judicial de políticas públicas | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Arthur Wille Rempel | Responsabilidade Civil do Estado por atos judiciais | Daniel Wunder Hachem |
| Bárbara Marianna de Mendonça Araújo Bertotti | Da inefetividade à judicialização do direito fundamental à saúde: em busca de parâmetros adequados para a concessão de medicamentos | Saulo Lindorfer Pivetta |
| Beatriz Vonsowski da Costa Bispo | Responsabilidade Civil do Estado pela prisão indevida | Daniel Wunder Hachem |
| Carolina Colognese Garcia | Competência legislativa de município sobre plano funerário | Regina Maria Macedo Nery Ferrari |
| Caroline Borges | Das preferências em procedimentos licitatórios | Edgar Antônio Chiuratto Guimarães |
| Daiane de Paula | Da possibilidade jurídica da desaposentação do servidor público | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Elisângela Alves dos Santos Taborda | A aplicação do princípio da insignificância no Processo Administrativo Disciplinar | Saulo Lindorfer Pivetta |
| Fabiana Guancino Persicotti | Advocacia pública, função essencial à justiça: atuação voltada à redução da litigiosidade | Daniel Wunder Hachem |
| Fattyma Blum Gonçalves | Os efeitos da sentença condenatória de improbidade administrativa nos direitos fundamentais | Saulo Lindorfer Pivetta |
| Felipe de Sá | Processo administrativo e a extinção da função pública delegada | Ana Claudia Finger |
| Felipe Klein Gussoli | A coisa julgada administrativa no Direito Brasileiro | Daniel Wunder Hachem |
| Fernanda Machado Lopes | Controle jurisdicional sobre os atos políticos | Daniel Wunder Hachem |
| Fernando Rodrigo Salvatierra Janisch | Responsabilidade Civil do Estado por erro judiciário no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná | Saulo Lindorfer Pivetta |
| Fernão Jacintho Mello de Souza | Da aplicação da reformatio in pejus no recurso de Processo Administrativo | Ana Claudia Finger |
| Gustavo Henrique de Jesus Luize | Responsabilidade do Estado por dano ambiental | Ana Claudia finger |
| Luciano Giambarresi Ganho | Integração regional e direito administrativo: diálogos entre as experiências do Mercosul e da União Europeia | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Luísa Zanetti Zago | A competência punitiva dos Tribunais de Contas | Saulo Lindorfer Pivetta |
| Marcio Luiz Maceno | Telefonia móvel: serviço público ou não? Uma abordagem principiológica | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Mário Ferreira Penteado Neto | A arbitragem e algumas reflexões sobre o princípio da indisponibilidade, pela administração pública, do interesse público e os interesses patrimoniais disponíveis | Vivian Cristina Lima López Valle |
| Patricia Robinski | A função social da propriedade na desapropriação urbanística | Ana Claudia Finger |
| Polianna Carvalho de Santi | Apontamentos sobre a sentença liminar de improcedência | Paulo Osternack Amaral |
| Rafael Stallmach Costa Kadri | Princípios da Administração Pública na licitação e a sujeição do instrumento convocatório a impugnações | Edgar Antônio Chiuratto Guimarães |
| Rebecca Maria Albano Pasqual | Instrumentos institucionais de controle do terceiro setor | Saulo Lindorfer Pivetta |
| Renata de Oliveira Lobato da Costa | Excessos de formalismos nas licitações públicas | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Rennan Gustavo Ziemer da Costa | Fomento à cultura: análise da Lei Rouanet | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Stephanie Gradowski Cagliari | Supremacia do interesse público | Daniel Wunder Hachem |
| Thais Franco da Rocha | Análise do regime jurídico dos serviços públicos em face do princípio da modicidade das tarifas: um estudo com foco no usuário | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Wilson Accioli de Barros Filho | A (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista: diagnóstico empírico a partir da jurisprudências do Tribunal de Justiça do Paraná e do Superior Tribunal de Justiça | Daniel Wunder Hachem |
| Aluno |
Tema |
Orientador |
| Aline Peres Panaro | Atuação do poder judiciário para efetivação dos direitos sociais | Paulo Ricardo Schier |
| André Luiz Soares | O Regime Jurídico da Administração Pública em observância aos princípios da discricionariedade, razoabilidade e da proporcionalidade | Eneida Desiree Salgado |
| Benhur Baptista | Controle de constitucionalidade pela Administração Pública: uma análise sob ótica do ato administrativo | Saulo Lindorfer Pivetta |
| Bianca de Almeida Fiorillo | Análise da legalidade e registro do ato de aposentadoria pelo Tribunal de Contas, o prazo decadencial e o direito de defesa do interessado | Ana Claudia Finger |
| Bianca Valoski | O Estado Federal Brasileiro x Autonomia Municipal – uma análise sobre a autonomia financeira dos municípios da região metropolitana de Curitiba | Regina Maria Macedo Nery Ferrari |
| Bruno Santos de Lima | O princípio da supremacia do interesse público, direitos fundamentais e o entendimento dos Tribunais Superiores | Daniel Wunder Hachem |
| Camila Antunes de Lima | Artigo 37, §5º da Constituição Federal de 1988: defesa da aplicação da teoria da prescritibilidade nas ações de ressarcimento ao erário | Daniel Wunder Hachem |
| Camila de Fátima Mota | A aplicabilidade das regras arbitrais nos contratos com a administração pública | Paulo Osternack Amaral |
| Carolina Pinto Coelho | Reajuste e revisão das tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão | Vivian Cristina Lima López Valle |
| Claudine Menezes da Silva Peixoto | Improbidade administrativa e dano moral transindividual | Saulo Lindorfer Pivetta |
| Daniel Willian Szymanek | Responsabilidade civil extracontratual das concessionárias de serviço público de telecomunicações | Daniel Wunder Hachem |
| Danielle Wardowski Cintra Martins | Indisponibilidade da tarifa remuneratória no serviço público | Vivian Cristina Lima López Valle |
| Diogo Luiz | O silêncio da Administração Pública frente a pedidos formulados pelo cidadão no marco de um processo administrativo | Daniel Wunder Hachem |
| Eduardo da Veiga Leprevost | Os princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e da ampla defesa no Processo Administrativo, na Lei nº 9.784/1999 e no Processo Administrativo Disciplinar – a polêmica da súmula vinculante nº 05 do Supremo Tribunal Federal | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Elenice Godinho Martins | Aplicação da teoria da imprevisão nos contratos de concessão de serviço público | Vivian Cristina Lima López Valle |
| Ellen Renata de Castro Ribeiro | Os instrumentos de reajuste, repactuação e revisão para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos | Vivian Cristina Lima López Valle |
| Fabianne Gusso Mazzaroppi | Tercerização na Administração Pública: aspectos práticos | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Fábio Andrukiu | Responsabilidade Civil do Estado por omissão na prestação de serviços hospitalares | Daniel Wunder Hachem |
| Flávia Malucelli Baltazar | O princípio da eficiência, dever de apreciação e motivação da Administração Pública, o silêncio administrativo e a possível responsabilização do Estado | Daniel Wunder Hachem |
| Gabriele Seffrin | Inconstitucionalidade da denúncia anônima | Paulo Ricardo Schier |
| Guilherme Ferraz Lewin | Estado de necessidade como causa excludente do ato de improbidade administrativa | Ana Claudia Finger |
| Hevelyn Bastos Rojas Cortez | A discricionaridade e o princípio da proporcionalidade na aplicação de sanções nos casos de improbidade administrativa | Paulo Ricardo Schier |
| Isabel Margarido Correa | Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços advocatícios | Vivian Cristina Lima López Valle |
| Jackson Luiz de Luna | Improbidade administrativa e seus princípios constitucionais | Marcus Vinicíus Corrêa Bittencourt |
| Jaqueline Marques de Souza | O papel das audiências públicas na gestão democrática das cidades brasileiras | Regina Maria Macedo Nery Ferrari |
| Juan Daniel Pereira Sobreiro | Publicidade institucional com fins eleitorais e a moralidade administrativa | Eneida Desiree Salgado |
| Loraine Cardoso Sbalqueiro | O conteúdo jurídico da probidade administrativa e sua influência na compreensão dos elementos subjetivos do ato ímprobo | Saulo Lindorfer Pivetta |
| Maíra Barleta Javorsky | A contratação de serviços advocatícios pela Administração pública: ênfase na inexigibilidade de licitação | Lima López Valle |
| Maraisa Cristina Rego Ferreira | Responsabilidade Civil do Estado por danos decorrentes da concessão e da denegação de tutelas de urgência | Daniel Wunder Hachem |
| Maria Elisa Ferreira Ribeiro Lopes | Atuação do Ministério Público na implementação das políticas públicas na área da saúde: enfoque extrajudicial | Juliana Pondé Fonseca |
| Mariana Zanetti Zago | A Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013 e a tutela da administração pública | Saulo Lindorfer Pivetta |
| Marina Tabalipa Kalluf | A aplicação do princípio da supremacia do interesse público na responsabilização do Estado por atos licitos | Daniel Wunder Hachem |
| Martina Dummer | A efetividade da aplicação do princípio da moralidade | Eneida Desiree Salgado |
| Paulo Germano de Athayde Bürger | Regime jurídico do serviço de transporte individual de passageiro - táxi | Emerson Gabardo |
| Pedro Henrique Val Feitosa | A publicidade institucional em período vedado e sua repercussão na Lei de Improbidade Administrativa | Eneida Desiree Salgado |
| Raphael Eduardo Juraski Machuca | As cotas raciais nos concursos públicos no âmbito da união: uma análise da Lei 12.990/14 à luz do princípio da igualdade | Paulo Ricardo Schier |
| Ricardo de Paula Feijó | A intangibilidade do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de parcerias público-privadas | Vivian Cristina Lima López Valle |
| Ricardo Soley Foster Filho | Responsabilidade Civil do Estado por omissão: uma leitura em relação às concessionárias de serviço público | Daniel Wunder Hachem |
| Roberto Ramos Bacellar | Regime jurídico das empresas estatais | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Swellen Yano da Silva | A (in)constitucionalidade da súmula vinculante nº5 do Supremo Tribunal Federal | Ana Claudia Finger |
| Taís Mariana Lima Pereira | A Responsabilidade Civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro e a Responsabilidade Internacional do Estado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos | Daniel Wunder Hachem |
| Taisa Pavin Wendrechovski | Silêncio Administrativo | Daniel Wunder Hachem |
| Tamira Almeida Martins | A Lei nº 8.429/92 e o princípio da moralidade administrativa: A controversa aplicação co caput do artigo 11 e a (in)constitucionalidade da condenação por improbidade ante ofensa isolada ao princípio da moralidade | Eneida Desiree Salgado |
| Thiago Priess Valiati | A imbricada relação entre o princípio da segurança jurídica e o setor da infraestrutura: o caso específico do setor portuário | Eneida Desiree Salgado |
| Thomás Henrique Welter Ledesma | Função social da propriedade na demarcação indígena | Ligia Maria Silva Melo de Casimiro |
| Walmor Francisco Molin Neto | Responsabilidade Civil do Estado por danos decorrentes de obras públicas | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Yohann Sade | O silêncio administrativo no Direito Administrativo Brasileiro | Daniel Wunder Hachem |
| Aluno |
Tema |
Orientador |
| Amanda Tomadon Galinari | Contratos administrativos e a intangibilidade do equilíbrio econômico-financeiro | Vivian Cristina Lima López Valle |
| Ana Cristina Aguilar Viana | Controle judicial de políticas públicas: críticas e defesas | Vivian Cristina Lima Lopéz Valle |
| Ana Luzia Gori Palka Miranda | Aspectos comparativos da Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro e no Direito Francês | Daniel Wunder Hachem |
| Barbara Chiocca | O direito de exercício de greve do servidor público em face ao princípio da continuidade dos serviços públicos | Marcus Vinicius Corrêa Bitencourt |
| Bernardo Pires Bordenoski | A Responsabilidade Civil do Estado por atos jurisdicionais | Saulo Lindorfer Pivetta |
| Bruna Schlichting | A moralidade e a Lei de Improbidade Administrativa | Saulo Lindorfer Pivetta |
| Bruno Henrique Borges | A evolução do princípio da presunção de inocência e sua aplicação nos processos administrativos disciplinares | Ana Claudia Finger |
| Camila Nonato | A abusividade na aplicação das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos | Vivian Cristina Lima López Valle |
| Camile Cassou | O cabimento da tutela antecipada em ação rescisória e a nova redação do art.489 do Código de Processo Civil | Guilherme Freire de Barros Teixeira |
| Caroline Machado Willemann | A discussão acerca da natureza jurídica do serviço de táxi, a forma de execução pelo particular e a necessidade ou não de licitação | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Claudio Adame Pereira | O papel dos Tribunais de Contas no controle externo das licitações públicas | Vivian Cristina Lima López Valle |
| Eduardo Felipe Veronese | Financiamento de campanhas eleitorais e seus reflexos à Administração Pública | Eneida Desiree Salgado |
| Eliana Abrahão Raad | O processo licitatório e as modalidades de dispensa e inexigibilidade de licitação com as possíveis responsabilizações | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Fábio da Luz de Oliveira | A regulamentação da saúde suplementar e a judicialização dos planos de saúde | Fernando Borges Mânica |
| Fernanda Caroline Vara | A desapropriação como instrumento para efetivação da função social da propriedade urbana | Vivian Cristina Lima López Valle |
| Florence Serpa Antoniuk Paganini | A configuração jurídica de Itaipu e sua insubmissão à responsabilização objetiva do Estado à luz do art.37, §6º, da CF/88 | Edgar Antonio Chiuratto Guimarães |
| Gilmar Jorge dos Santos | A Lei 12.305/10 e a sustentabilidade: a situação da disposição final no Estado do Paraná em relação à política nacional dos resíduos sólidos | Edgar Antonio Chiuratto Guimarães |
| Gregório Cezar Borges | A (in)constitucionalidade do caput do artigo 11 da Lei nº8429/1992 | Saulo Lindorfer Pivetta |
| Guilherme Bevilaqua Vianna | A participação popular no planejamento municipal: o plano diretor de Curitiba | Eneida Desiree Salgado |
| Guilherme Ramon Heuko | A possibilidade de revisão judicial das questões de concurso público | Luis Osório Moraes Panza |
| Hertel Rehbein Junior | Atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário | Vivian Cristina Lima Lopez Valle |
| Iris Midory Narahara Franco | O ato discricionário e o princípio da publicidade | Luiz Osório Moraes Panza |
| Jaime Teixeira Chaves | Aspectos polêmicos da Lei de Improbidade Administrativa | Saulo Lindorfer Pivetta |
| Janara Morgana de Souza de Medeiros | A execução das políticas públicas pelo Estado como mecanismo de assegurar a efetividade do direito fundamental à moradia e a possibilidade de controle judicial | Saulo Lindorfer Pivetta |
| João Kleina | O controle das políticas públicas pelo poder judiciário | Ana Claudia Finger |
| Julian de Freitas Salvan | A vedação permanente de retorno ao serviço público federal: inconstitucionalidade da previsão contida no artigo 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990 | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Juliana Kiriu Sefrin | (in)especificidade das penalidades aplicáveis aos notários e registradores no Estado do Paraná | Fernando Borges Mãnica |
| Juliano Augusto de Souza Nogueira | A norma geral de licitação da Itaipu Binacional | Edgar Chiuratto Guimarães |
| Karim Mahmud da Maia Abou Fares | Responsabilidade do Estado no fornecimento de medicamentos e a intervenção do judiciário | Fernando Borges Mânica |
| Karla Patricia Polli de Souza Xavier da Silva | Vedação da Reformatio in Pejus no Processo Administrativo Disciplinar | Ana Claudia Finger |
| Kelly Mendes Cordeiro Cabral | O regime diferenciado de contratações (RDC) aplicado à copa do mundo de 2014 | Marcus Vinícius Corrêa Bittencourt |
| Larissa Rutkewicz | Larissa Rutkewicz O direito dos particulares à indenização no caso de desfazimento do processo licitatório | Ana Claudia Fin |
| Leandro Marcelino de Barros | O controle judicial das sanções disciplinares pelos Tribunais Superiores | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Leonardo Leal Laux | Regime jurídico administrativo das privatizações | Fernando Borges Mânica |
| Leonardo Luiz Pamplona | A Responsabilidade Civil do Estado por atos jurisdicionais – críticas à jurisprudência | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Letícia Regina Camargo Kreuz | Responsabilidade Civil do Estado por omissão legislativa e a Lei de greve do servidor público | Daniel Wunder Hachem |
| Lucia Pereira de Lara | A responsabilidade extracontratual do Estado pela omissão na prestação do serviço público em face do princípio da continuidade | Ana Claudia Finger |
| Luiza de Souza Melech | O regime de responsabilidade da pessoa jurídica nos termos da Lei nº 12.846/2013 | Saulo Lindorfer Pivetta |
| Maíra Artmann Tramontim | Análise das mudanças proporcionadas pelas reformas constitucionais no âmbito da aposentadoria do servidor público civil | Ana Claudia Finger |
| Marcio José Heupa | Princípios jurídicos aplicáveis a licitação: aquisições públicas através do sistema de registro de preços e a figura do “carona” | Saulo Lindorfer Pivetta |
| Maria Cristina Medina Casagrande | A garantia da ampla defesa e do contraditório no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar de Servidor Público Federal | Ana Claudia Finger |
| Michelle Cardoso Silva | O elemento subjetivo nos atos de improbidade administrativa (Lei 84.29/92 | Eneida Desiree Salgado |
| Nilton Ribeiro de Souza | Modalidades de improbidade administrativa | Luiz Osório Moraes Panza |
| Paula de Oliveira Peres | A Responsabilidade Civil do Estado Legislador | Saulo Lindorfer Pivetta |
| Priscila Mowka | Responsabilização dos agentes políticos por ato de improbidade | Luis Osório Moraes Panza |
| Rafaela Lundgren Thá | Responsabilidade Civil do Estado nos estabelecimentos penais | Daniel Wunder Hachem |
| Ragda Awada | Responsabilidade extracontratual do Estado por omissão na segurança pública | Ana Claudia Finger |
| Raquel Freire Bandeira | Intersetorialidade e políticas públicas: análise da aliança entre estado e terceiro setor | Fernando Borges Mânica |
| Rebecca Natascha de Cavassin Milanezi | A Responsabilidade Civil do Estado pelo descumprimento da Lei de Execuções Penais | Daniel Wunder Hachem |
| Sandra Braga | Responsabilidade civil do agente público | Saulo Lindorfer Pivetta |
| Tailaine Cristina Costa | Sistema governo eletrônico como forma de participação direta na Administração Pública: o exemplo do “Participatório” | Eneida Desiree Salgado |
| Thayse Fedalto | Terceiro setor: breve estudo comparativo entre as organizações da sociedade civil de interesse público | Eneida Desiree Salgado |
| Thiago de Araujo Chamulera | O enquadramento constitucional dos Tribunais de Contas – breves comentários a um caso concreto | Eneida Desiree Salgado |
| Thiago Menzel Vieira | Regime jurídico híbrido – notários e registradores | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Vinícius Rafael Presente | Desapropriações para a copa do mundo FIFA 2014: o caso de Curitiba | Daniel Wunder Hachem |
| Vivianéli Araujo Prestes | O juízo de inconstitucionalidade da Lei pela Administração Pública: releitura a partir do neoconstitucionalismo | Paulo Ricardo Schier |
| Wagner Luiz Zaclikevis | O ato doloso de improbidade administrativa e o art.1º, I, “g” e “I” da Lei Complementar nº64/90 | Eneida Desiree Salgado |
| Aluno |
Tema |
Orientador |
| Alexandre Jankovski Botto de Barros | Advogados públicos no combate aos atos de improbidade administrativa | Eneida Desiree Salgado |
| Amarilis Vellozo Machado | Responsabilidade Civil do Estado e o direito de regresso em face do agente público | Daniel Wunder Hachem |
| André Fagundes | A desapropriação judicial como instrumento de regularização fundiária sustentável de bens públicos dominicais | Felipe Scripes Wladeck |
| Andrea Heloisa Villatore | O controle interno e externo nas licitações | Vivian Cristina Lima López Valle |
| Bruno Gofman | A abrangência dos efeitos da sanção de suspensão do direito de contratar ou licitar com a administração | Vivian Cristina Lima López Valle |
| Claudia de Oliveira Cruz Carvalho | O controle externo a cargo do Tribunal de Contas da União: uma análise quanto a efetividade de suas decisões condenatórias. | Paulo Ricardo Schier |
| Cristina Kakawa | Peculiaridades do regime jurídico dos advogados públicos das sociedades de economia mista | Marcus Vinícius Corrêa Bittencourt |
| Daniel Castanha de Freitas | A Responsabilidade Civil do Estado decorrente de atos lícitos e legislativos em resposta à aplicação do princípio constitucional da supremacia do interesse público | Daniel Wunder Hachem |
| Danielle Tucunduva Santos | O Processo Legislativo Municipal | Regina Maria Macedo Nery Ferrari |
| Débora de Macedo Azanha | O devido processo legal: uma garantia constitucional do acusado no processo administrativo disciplinar | Ana Claudia Finger |
| Diogo Rizzo Trotta | A revisão no contrato de obra pública | Ana Claudia Finger |
| Elisiane Bello Jakybalis | Aplicação do princípio da vedação à reformatio in pejus no Processo Administrativo Sancionador | Ana Claudia Finger |
| Elza Fagundes da Silva | Discricionariedade Administrativa | Ana Claudia Finger |
| Evanize Scheleider | Direito fundamental à razoável duração do processo administrativo | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Fercea Myriam Duarte Matheus Maciel | Políticas Públicas: a questão do controle jurisdicional e sua relação com o direito fundamental à boa administração e governança – uma breve análise. | Eneida Desiree Salgado |
| Flávio Rosendo dos Santos | O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários com fulcro no princípio da eficiência | Regina Maria Macedo Nery Ferrari |
| Isabella Moreira de Andrade Vosgerau | Arbitragem e poder público: da convenção arbitral à instauração da arbitragem | Rafael Munhoz de Mello |
| João Victor Baggio Molini | Dispensa e inexigibilidade de licitação pública | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Joice Mudrek | Apuração de irregularidades no serviço público estadual do Paraná: análise dos dispositivos da Lei nº 6.174/70 à luz da Constituição Federal de 1988 | Daniel Wunder Hachem |
| José Carlos Buosi | Regime diferenciado de contratações públicas – RDC: uma alternativa eficaz ou uma temeridade nas contratações de obras e serviços de engenharia? | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Juliana Rumi Shikasho Liider | Dos danos causados ao usuário no fornecimento do serviço essencial da energia elétrica | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Juliana Staut de Souza Araújo | Licitações públicas sustentáveis | Ana Claudia Finger |
| Jumar Jefferson Bobeki Kossar | O direito de greve dos servidores públicos civis à luz interpretativa do Supremo Tribunal Federal na atualidade | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Laurence Tedeski Costa Petters Sardagna | Teoria da perda de uma chance e a responsabilidade civil extracontratual do Estado | Daniel Wunder Hachem |
| Leandro Cardozo Bittencourt | Estado – sua função social e o papel do terceiro setor | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Leandro Gomes Santos | O princípio da ampla defesa no Processo Administrativo Disciplinar e na sindicância | Ana Claudia Finger |
| Lorena Mayra Schluga | Os meios de controle exercidos sobre as agências reguladoras | Rafael Munhoz de Mello |
| Luiza Alves Franco | A Aplicação da função social da propriedade aos bens públicos: Uma forma de concretizar o direito à moradia | Ana Cláudia Finger |
| Marcia Yamasaki Sato de Oliveira | A responsabilidade do estado nos casos de terceirização de serviços | Daniel Wunder Hachem |
| Marcos Tadeu Freri | Responsabilidade Civil do Estado por ato jurisdicional pós Constituição Federal de 1988 | Daniel Wunder Hachem |
| Mariane Rodrigues Hyczy Lopes | Reflexo da sentença penal absolutória por insuficiência ou ausência de provas no processo administrativo disciplinar instaurado pelo mesmo fato | Ana Claudia Finger |
| Mayara Farias de Souza | O controle externo da Administração Pública – aspectos de legalidade | Vivian Cristina Lima López Valle |
| Mônica Bandeira de Mello Lefèvre | A Responsabilidade Civil do Estado pelo exercício da atividade administrativa de fomento | Daniel Wunder Hachem |
| Nathally Marques Alves Ferreira Mourebrun | Reforma administrativa – Emenda Constitucional nº19/98 e Agências Reguladoras | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Nicole Pscheidt Bittencourt de Albuquerque | Adesão à ata de registro de preços – SRP legalidade e aspectos positivos do instituto do “carona” à luz do Decreto Federal nº7.892/2013 | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Pollyane Celi Gusso | (in)constitucionalidade da improbidade administrativa na modalidade culposa | Daniel Wunder Hachem |
| Rafael de Araújo Mazepa | O atestado de capacidade técnico-operacional nas licitações de obras de engenharia: uma análise sob o viés da razoabilidade/proporcionalidade | Vivian Cristina Lima López Valle |
| Rafael Javorski | A Responsabilidade Civil do Estado na revogação da licitação | Vivian Cristina Lima López Valle |
| Regeane Bransin Quetes | Licitação e contratos administrativos sustentáveis como instrumento de concretização da supremacia do interesse público | Ana Claudia Finger |
| Roberta Andrade Schwanke | O ato de improbidade administrativa sob a ótica do art.11 da Lei 8.429/92 | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz | A prestação do serviço público de saneamento básico | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Rodrigo Gonçalves Pereira | Responsabilidade Civil das concessionárias de energia elétrica pelos danos causados em decorrência de curto circuito elétrico | Daniel Wunder Hachem |
| Sabrina Fernandes Arduino | Regime diferenciado de contratações públicas (RDC) – Um estudo comparativo com as disposições da Lei nº 8.666/93 | Vivian Cristina Lima López Valle |
| Sandro Luís Marangoni | Contratação de obras e serviços de engenharia mediante licitação na modalidade pregão | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Saulo de Tarso Silvestre Sanhueza Manriquez | Desapropriação e processo | Ana Claudia Finger |
| Simone Couto de Cristo | A Responsabilidade Civil do Estado pelo exercício da função jurisdicional | Daniel Wunder Hachem |
| Vinícius Borges Bittencourt | A Lei de acesso à informação e o terceiro setor | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Vinícius Damasceno do Nascimento | Segurança jurídica e a (im) prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário | Daniel Wunder Hachem |
| Wercellis Maria Lemke | A Responsabilidade Civil do Estado por atos jurisdicionais | Daniel Wunder Hachem |
| Wilson Trindade Junior | Inelegibilidade decorrente da desaprovação de contas por irregularidade insanável configuradora de ato doloso de improbidade administrativa | Eneida Desiree Salgado |
| Zely Uhlik Kutzke | A promoção do desenvolvimento nacional sustentável e as licitações públicas | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Aluno |
Tema |
Orientador |
| Alexander Miranda | Sistema de registro de preços e o equilíbrio econômico-financeiro | Vivian Cristina Lima López Valle |
| Aline Rosa Novaes | Limites as alterações quantitativas e qualitativas dos contratos administrativos | Vivian Cristina Lima Lopéz Valle |
| Ana Carolina Bileski Cardoso | Alegações finais no Processo Administrativo Disciplinar como instrumento de garantia à ampla defesa e ao contraditório | Ana Claudia Finger |
| Ana Paula Silveira | A formação e a profissionalização da burocracia brasileira | Rafael Munhoz de Mello |
| Andréia Ribas Précoma | A aplicação da arbitragem nos contratos administrativos | Rafael Munhoz de Mello |
| Angélica de David Bastos | Responsabilidade civil do Estado decorrente de atos jurisdicionais danosos | Romeu Felipe Bacellar Filho |
| Bruno Arcie Eppinger | O direito de retenção de créditos decorrentes de contrato administrativo em razão de multa por irregularidade na garantia à execução contratual | Vivian Cristina Lima Lopéz Valle |
| Daniella Bargen Reinhold | A Responsabilidade Civil do Estado por atos jurisdicionais equivocados | Daniel Wunder Hachem |
| Diego Carlos Pugin | Controle judicial do mérito administrativo | Regina Maria Macedo Nery Ferrari |
| Evelin Figueredo | Ato de improbidade administrativa na modalidade culposa | Marcus Vinícius Corrêa Bittencourt |
| Fernando Henrique Gama de Oliveira | Conflito de competências: ponderações sobre a possibilidade de proibição ou limitação de instalação de antenas de telefonia celular pelos municípios | Daniel Wunder Hachem |
| Fernando Menegat | Serviço Público e Concorrência | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Gabriela da SIlva Batista Lopes | O âmbito de incidência da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Giovanni Borsato Cavagnari | City Manager: maior eficiência na Administração Pública Municipal | Eneida Desiree Salgado |
| Guilherme da Costa | Absolvição Criminal por insuficiência de prova e repercussão no processo administrativo disciplinar | Romeu Felipe Bacellar Filho |
| Iggor Gomes Rocha | Concessão de serviço público e parceria público-privada: da garantia do equilíbrio econômico-financeiro à partilha contratual de risco | Emerson Gabardo |
| João Emilio Corrêa da Silva de Mendonça | A entidade binacional Itaipu e sua regência especial, emergente no campo do direito internacional público, supranacional | Daniel Wunder Hachem |
| José Paulo Vieira Azim | A contratação de agentes comunitários de saúde pela administração pública | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Juliana Kellen Batista | A atuação das entidades do terceiro setor com a Administração Pública Brasileira | Paola Nery Ferrari |
| Kalena Haliski Bulka | A indenização da desapropriação e a concretização do direito fundamental elencado no artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Ligia Cavagnari | O Federalismo fiscal e a reforma da administração pública | Ana Cláudia Finger |
| Lilian de Oliveira Silva Egg | Da necessidade de defesa técnica no processo administrativo como garantia ao direito a ampla defesa e ao contraditório | Romeu Felipe Bacellar Filho |
| Luiz Alberto Fontana França | O Serviço Público de Educação na Constituição Federal e o poder Normativo conferido ao Conselho Nacional de Educação | Ana Cláudia Finger |
| Luiz Antonio Paravato Lessa | A dicotomia entre atividade econômica em sentido estrito e serviço público | Ana Claudia Finger |
| Luiz Eduardo Peccinin | Um necessário olhar constitucional sobre o procedimento cassatório do Decreto-Lei nº201/67 | Eneida Desiree Salgado |
| Mariana Bergamini | O vício de iniciativa no Processo Legislativo Estadual | Eneida Desiree Salgado |
| Mariana Dall’Agnol Canto | A Responsabilidade Civil do Estado por ato judicial nos casos de concessão ou denegação de tutela relativa a obrigações de fazer e não fazer | Daniel Wunder Hachem |
| Marina Letícia Setim | O controle Jurisdicional dos atos administrativos | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Mireilly Carolyne Drongek | Sustentabilidade nas contratações públicas: o paradigma ambiental em face dos princípios da isonomia e contratação mais vantajosa | Daniel Wunder Hachem |
| Natalia Roberti Figueiredo | Atividade normativa das agências reguladoras e o controle jurisdicional | Regina Maria Macedo Nery Ferrari |
| Rogério Mário Boçoen | Os princípios aplicáveis ao pregão eletrônico e a utilização de “robôs” | Daniel Wunder Hachem |
| Rosilda Ribeiro Simões | O princípio da insignificância e sua (in)aplicabilidade ao Processo Administrativo Disciplinar | Daniel Wunder Hachem |
| Thallyta Akemi de Barros Amato | A decretação de indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa | Daniel Wunder Hachem |
| Thiago Bertapelli | Inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços advocatícios pela Administração Pública | Vivian Cristina Lima López Valle |
| Valquiria Gonçalves | O controle jurisdicional dos critérios de correção de provas em concursos públicos | Ana Cláudia Finger |
| Vânia Lopacinski | Os limites do poder normativo das agências reguladoras | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Aluno |
Tema |
Orientador |
| Antonio Joelcio Stolte | O equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo e o B.D.I. (benefícios e despesas indiretas) | Romeu Felipe Bacellar Filho |
| Beatriz Laurentino Procek | Contratação direta de palestrantes e a necessidade de observância aos incisos II e III, do parágrafo único do art.26 da Lei de Licitações | Vivian Cristina Lima Lopez Valle |
| Cecilia Passos | Discricionariedade administrativa e a efetivação do princípio da publicidade | Eneida Desiree Salgado |
| Clarissa Werner Linhares | O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa | Romeu Felipe Bacellar Filho |
| David Pereira Cardoso | Sanções administrativas e o princípio da presunção de inocência | Daniel Wunder Hachem |
| Diego de Oliveira Nogueira | Guarda Municipal: aspectos relevantes sobre a constitucionalidade de seu emprego | Eneida Desiree Salgado |
| Ediely Arantes Juliano Miranda | Os benefícios licitatórios concedidos as microempresas e empresas de pequeno porte pela Lei Complementar nº 123/2006 à luz do princípio da isonomia | Ana Claudia Finger |
| Érica Miranda dos Santos Requi | As contratações públicas como instrumento de fomento ao desenvolvimento sustentável | Vivian Cristina Lima Lopez Valle |
| Fabricio Haddad Figueira | O princípio contraditório e da ampla defesa no Processo Administrativo Disciplinar da Polícia Militar do Paraná em face da condenação criminal | Ana Cláudia Finger |
| Franciele Balbinotti | O regime jurídico das atividades envolvidas na prestação do serviço público de energia elétrica | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Guilherme Rolim de Moura Cichacewski | O controle de admissão de pessoal pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Heletícia Leão de Oliveira | A invalidação do ato administrativo e o conflito entre legalidade, boa-fé e segurança jurídica como fundamentos de um princípio maior: o interesse público. | Ana Cláudia Finger |
| Luciane Maria Gervasio | Adesão à ata de registro de preços por órgão que não participou da licitação originária | Romeu Felipe Bacellar Filho |
| Marco Aurélio Senko da Hora | A relativização da supremacia do interesse público em face do fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana | Vivian Cristina Lima Lopez Valle |
| Maria Vitoria Guedes Viotti-Mazzarolo | O controle jurisdicional do ato administrativo, motivo e motivação à luz dos princípios constitucionais da Administração Pública | Ana Claudia Finger |
| Natashe do Rego Rossato | O direito fundamental ao serviço público adequado e a responsabilização civil do estado nos casos de omissão | Daniel Wunder Hachem |
| Osni Suominski | Da tutela antecipada em face da Fazenda Pública | Vivian Cristina Lima Lopéz Valle |
| Ricardo Baumann Bindo | Desaposentação: O desfazimento do ato administrativo | Emerson Gabardo |
| Simone de Fátima Camillo | Dispensa e inexigibilidade de licitação e a moralidade administrativa | Ana Cláudia Finger |
| Aluno |
Tema |
Orientador |
| Alessandro Magno Martins | Contratos de terceirização na administração pública | Jozélia Nogueira |
| Ana Paula da Silva | A ação pública de improbidade e a atuação do Ministério Público | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Angélica Raquel Ruiz | A existência de desvio de finalidade nos concursos para cadastro reserva | Raquel Dias da Silveira Motta |
| Bernardo Gobbo Tuma | A justa indenização na desapropriação do imóvel rural | Romeu Felipe Bacellar Filho |
| Caroline Lopes Santos | Participação popular no controle da corrupção na administração pública | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Claudio Tavares Tesseroli | Equilibrio econômico-financeiro dos contratos administrativos | Vivian Cristina Lima Lopez Valle |
| Daniela de Souza Gonçalves | A emenda constitucional nº62, de 9 de dezembro de 2010: mudança de paradigmas no regime de pagamento de precatórios | Jozélia Nogueira |
| Diego Ari Cheniski | Dos ilícitos da Lei nº 8.666/93 | Vivian Cristina Lima Lopez Valle |
| Dione Jesabel Wasilewski | A reformatio in pejus no processo administrativo fiscal | Emerson Gabardo |
| Eloisa Nava de Assis | Uma análise aos projetos de Lei que regulamentam a execução fiscal administrativa | Jozélia Nogueira |
| Fábio Luiz Santin de Albuquerque | O exercício do poder normativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar nas resoluções normativas nº195, 200 e 204, de 2009 | Emerson Gabardo |
| Fabricio Santin de Albuquerque | Saneamento básico: prestação e titularidade dos serviços diante da Constituição da República Federativa do Brasil e da Lei 11.445/07 | Emerson Gabardo |
| Felipe José Olivari do Carmo | Pregão e seu papel no sistema de contratações públicas brasileiro | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Gabriella Murara Vieira | As cláusulas exorbitantes e o dever de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão | Vivian Cristina Lima Lopez Valle |
| Graciele Malaquias de Paula | Os modelos de Administração Pública e o ideal de eficiência administrativa | Romeu Felipe Bacellar Filho |
| Izabella Maria Medeiros e Araújo Pinto | Pressupostos da responsabilidade civil do estado | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| José Augusto Pedroso | A reversão da inelegibilidade decorrente de reprovação de contas no Tribunal de Contas | Guilherme de Salles Gonçalves |
| Juliana de Farias Pires Gomes | O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa | Ana Claudia Finger |
| Júlio Cesar Bittencourt Silva | Administração pública no Brasil: passado, presente e tendências | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Liane Caroline Herrera Savi | Responsabilidade extracontratual do Estado pelo exercício do poder de polícia | Ana Claudia Finger |
| Liliane de Jesus Vollrath Oliva | A parceria público-privada e suas peculiaridades em relação à concessão comum | Vivian Cristina Lima Lopez Valle |
| Luiz Paulo Ribeiro da Costa | O ato administrativo secreto e o princípio constitucional da publicidade – reflexos na nulificação e convalidação do ato | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Marcio Roberto Chaves | Notários e registradores: traços de aplicabilidade de um regime jurídico jusadministrativista | Emerson Gabardo |
| Mauricio Figueiredo Lima Neto | Transferência do direito de construir e a parceria público-privada | Jozélia Nogueira |
| Myrthes Castro de Melo e Silva | O princípio da segurança jurídica em face do julgamento do ato de concessão de aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União | Vivian Cristina Lima Lopez Valle |
| Nahima Peron Coelho Razuk | Contrato de concessão de serviço público e a prorrogação do prazo de vigência | Emerson Gabardo |
| Neiva de Fatima Techy Stec | Contratação direta sem licitação: a inexigibilidade de licitação por notória especialização | Jozélia Nogueira |
| Oscar Pelissari Machado | Conselhos profissionais no Brasil: A auto-administração num estado democrático de direito e o direito fundamental ao livre exercício profissional | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Parcelli Dionizio Moreira | Dispensa de licitação: requisitos para contratação direta de associação de portadores de deficiência física de comprovada idoneidade. Uma proposta para regulamentação do artigo 24, inciso XX, da Lei nº 8.666/93 | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Pedro Roderjan Rezende | A responsabilidade civil extracontratual das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos | Emerson Gabardo |
| Rodrigo Binotto Grevetti | O plano diretor como instrumento de política urbana | Regina Maria Macedo Nery Ferrari |
| Tiago Cadore | Os contratos de parceria público-privadas e a exceção de contrato não cumprido | Vivian Cristina Lima López Valle |
| Aluno |
Tema |
Orientador |
| Alessandra Fon Sttret | A segurança jurídica na relação com a Administração Pública | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Ana Paula Schnaider | O regime jurídico das sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Andréia Schuta | A responsabilidade civil do estado por conduta omissiva | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Cassiana de Almeida Cezar | O efeito “carona” no sistema de registro de preços | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Claudia Frigeri | A contratação ilícita de servidor público: efeitos jurídicos para o agente público e para o servidor | Raquel Dias da Silveira Motta |
| Eduardo Ramos Caron Tesserolli | Gestão pública gerencial e a prestação de serviços públicos | Rodrigo Pironti Aguirre de Castro |
| Evandro Beck Souza | A justificativa do preço da contratação na Lei 8.666/93 | Vivian Cristina Lima López Valle |
| Evellyn Dal Pozzo Yugue | O ato administrativo viciado e os princípios da segurança jurídica e da boa-fé | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Fernanda Greca Martins | Políticas públicas na democracia participativa e o seu controle judicial | Jozélia Nogueira |
| Flavia Trombini Perez | Os princípios constitucionais como legitimação do processo administrativo | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| João Paulo de Souza Cavalcante | As possibilidades da participação popular na construção dos atos administrativos por meio das audiências públicas | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Larissa Panko | O estatuto da cidade e seus instrumentos jurídico-estatais específicos de intervenção direta na propriedade privada | Regina Maria Macedo Nery Ferrari |
| Luasses Gonçalves dos Santos | Desapropriação para fins de reforma agrária e limite discricionário | Romeu Felipe Bacellar Filho |
| Luciane do Rocio Lecheta | Impactos da Lei Complementar nº123/06 nas licitações públicas | Jozélia Nogueira Broliani |
| Lucimara Alzira da Silva | Desapropriação prevelência (supremacia) do interesse público | Romeu Felipe Bacellar Filho |
| Lya Galesi Abdala Boarin | O direito de greve dos servidores públicos civis no ordenamento jurídico brasileiro: aspectos relevantes | Raquel Dias da Silveira |
| Marcos Paulo da Silva | A concessão de direito real de uso como instrumento de proteção ao interesse público | Marcus Vinicius Correa Bittencourt |
| Marcus Vinícius Freitas dos Santos | O princípio da moralidade na Lei de Improbidade Administrativa | Jozélia Nogueira Broliani |
| Ricardo Paludo Calixto | Princípios administrativos aplicáveis às licitações públicas | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Thiago Werner Ramasco | Pregão presencial: aspectos jurídicos e a inversão de fases | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Wania Maria Alves de Brito | Sanção administrativa e o princípio da tipicidade | Emerson Gabardo |
| Wylerson Marcos Kasprzak | O princípio da padronização | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Aluno |
Tema |
Orientador |
| Ana Amélia Caldas Saad de Oliveira | Prestação de serviço público, o regime jurídico administrativo e o exemplo do setor elétrico | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Ana Paula Lauriano Cardoso | Encampação: principais aspectos e dificuldades | Vivian Cristina Lima López Valle |
| Ana Paula Taborda | A manutenção da relação jurídica inválida firmada com a administração pública | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Beatriz Mattar Araujo | Terceirização de serviços na administração pública | Vivian Cristina Lima López Valle |
| Carlos Eduardo O’Reilly Cabral Posada | Do poder de polícia e seu respectivo controle via mandado de segurança | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Christiane Sans Vinoski | O serviço público como instrumento de concretização de direitos fundamentais | Romeu Felipe Bacellar Filho |
| Cris Caroline Fontana | A concessão de seguro saúde aos servidores públicos municipais | Raquel Dias da Silveira Motta |
| Daniel Moreno Portella | Regime jurídico das entidades de fiscalização profissional após a ADIN 1717-2003 | Ana Cláudia Finger |
| Diego Buligon | Concurso público: uma análise do direito subjetivo à nomeação | Raquel Dias da Silveira Motta |
| Eduardo Borges Machado | A demissão do empregado público e os princípios constitucionais da Administração Pública | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Elaine Cristina Bertoldo | Equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos | Vivian Cristina Lima López Valle |
| Eli Hannemann | Uma análise principiológica do instituto da convalidação do ato administrativo | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Eliete Tedeschi | A Lei das OSCIPS como marco legal do terceiro setor | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Etore Giovanni Gallo | Os modelos de gestão e o princípio da eficiência | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Fernanda Sanson Zagonel | A atuação do poder judiciário e a prestação de serviços públicos: a busca pela realização dos direitos fundamentais sociais | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Joanni Aparecida Henrichs | As sanções administrativas e os crimes no âmbito das licitações | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Julio Herman Faria | Controle Popular: participação do cidadão no controle do Poder Legislativo | Romeu Felipe Bacellar Filho |
| Karen Vanessa Bottini | A contagem do prazo prescricional nos processos administrativos disciplinares em face dos servidores públicos: princípio da segurança e da estabilidade jurídica | Raquel Dias da Silveira Motta |
| Leandro Edvino Berwig da Silva | Considerações pontuais acerca do processo administrativo disciplinar da Policia Militar do Paraná | Ana Claudia Finger |
| Leandro João Lyra | Os Atos Administrativos Discricionários e as razões para seu controle | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Leonel Cunha | A perda do posto dos oficiais militares e a inconstitucionalidade do conselho de justificação | Ana Cláudia Finger |
| Luciano Elias Reis | Os recursos administrativos nas licitações públicas | Rafael Munhoz de Mello |
| Maryana Abdala de Oliveira | Análise das medidas de maior impacto no processo de desburocratização do Brasil e suas principais conseqüências no atual modelo de gestão brasileiro | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Mirella Dias Melhado | Serviço Público: conceituação e regime jurídico de sua prestação | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Miriam Sasaki França | A regulamentação das infrações administrativas aplicáveis à licitação e ao contrato administrativo | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Nelson Matias Griebeler | A intervenção do estado na propriedade privada como forma de tutela do interesse público | Romeu Felipe Bacellar Filho |
| Nelson Meurer Junior | Desapropriação por zona como instrumento financiador de obra pública | Romeu Felipe Bacellar Filho |
| Paulo Eduardo Vizzotto | O impacto da Lei Complementar nº 123/06 nas licitações | Vivian Cristina Lima López Valle |
| Pedro de Franco | Os princípios administrativos constitucionais e a relatividade do princípio da eficiência na Administração Pública | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Rafael Antonio Baldo | O modelo burocrático-weberiano e os princípios constitucionais explícitos da Administração Pública | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Ricardo Paludo Calixto | Princípios administrativos aplicáveis às licitações públicas | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Rodrigo Caxambu de Almeida | Da vinculação da portaria inaugural ao relatório e decisão Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 | Vivian Cristina Lima Lopez Valle |
| Sonia Maria Pimentel Lobo | Limites ao poder normativo das agências reguladoras | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Thais Stefano Malvezzi | Discricionariedade administrativa e desvio de poder | Emerson Gabardo |
| Thomaz Akimura | A problemática das áreas de preservação permanente em ambiente urbano | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Aluno |
Tema |
Orientador |
| Ademar Francisco Simões | Discricionariedade administrativa: limitação e controle | Romeu Felipe Bacellar Filho |
| Aline Cristina Koladicz | Serviço de telefonia fixa comutado (STFC): Assinatura básica e responsabilidade das prestadoras | Romeu Felipe Bacellar Filho |
| André Leonardo Meerholz | Análise dos critérios de atualização de preços previstos no Decreto Federal 3.931/2001 | Jozélia Broliani |
| Andréa Kugler Batista Ribeiro | Regime jurídico da responsabilidade civil do estado do Brasil – aspectos culturais | Emerson Gabardo |
| Andréa Malucelli | A democracia participativa no estatuto da cidade | Ligia Maria Silva Melo de Casimiro |
| Anízio Cezar Pereira | Colisão da Lei de Licitações com a súmula 331 do TST | Tarso Cabral Violin |
| Carlos Alberto Barbosa | Direito de greve dos servidores públicos | Marcus Vinícius Corrêa Bittencourt |
| Carlos Alexandre Perin | O financiamento de empresas privadas com recursos públicos através da concessão de incentivos fiscais pelo estado: Análise dos atos administrativos concedentes e seus efeitos sobre as empresas beneficiárias | Romeu Felipe Bacellar Filho |
| Caroline Sampaio Peçanha | O princípio da moralidade administrativa: na Constituição Federal de 1988 | Raquel Dias da Silveira Motta |
| Clayson do Nascimento Andrade | O compartilhamento da ata de registro de preços – “carona” – em cotejo com a principiologia constitucional | Tarso Cabral Violin |
| Cristhian Carla Bueno de Albuquerque | Atos atentatórios aos princípios da Administração Pública e a lei de improbidade administrativa | Tarso Cabral Violin |
| Daniel Brenneisen Maciel | Operações urbanas consorciadas | Ligia Maria Silva Melo de Casimiro |
| Danielle Retondario Sales | O ato administrativo e teoria do desvio de poder | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Eduardo Cassou | O Processo Administrativo Disciplinar e a necessidade de consagração do princípio do juiz natural no regime geral dos servidores públicos civis do Estado do Paraná | Romeu Felipe Bacellar Filho |
| Eliseane Yamamoto | Do contraditório e da ampla defesa em razão da anulação de atos administrativos em sede de licitações | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Emerson Honorato Santos | Cartões corporativos: um escândalo na administração visto à luz da Lei de Improbidade Administrativa | Ligia Maria Silva Melo de Casimiro |
| Fabiano Anselmo Weber | Terceirização de serviços pela administração pública e suas implicações nas relações trabalhistas, problemática do enunciado 331, do TST | Raquel Dias da Silveira Motta |
| Haifa Melgarejo Cueva | A reforma da previdência do Servidor Público Civil da União – emendas constitucionais nº 20/98, 41/03 e 47/05 | Emerson Gabardo |
| Heloísa Caldas Ferreira | As contas públicas e a atuação do Tribunal de Contas | Edgar Chiuratto Guimarães |
| Henrique Cartaxo Fernandes Luiz | O fenômeno da intervenção do estado na ordem econômica do liberalismo à crise do modelo social-burocrático no Brasil | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Jefferson Comeli | A responsabilidade objetiva nas concessões administrativas como fator determinante de indenização | Ligia Maria Silva Melo de Casimiro |
| João Augusto Maluf | O direito a moradia digna em um meio ambiente planejado e ecologicamente equilibrado | Ligia Maria Silva Melo de Casimiro |
| José Carlos do Nascimento | Controle judicial dos atos administrativos em face da teoria do desvio de poder | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| José Cláudio Carneiro Filho | Apregoando o pregão presencial | Tarso Cabral Violin |
| Leandro Souza Rosa | Aspectos legais do combate ao nepotismo na legislação brasileira | Emerson Gabardo |
| Lia Nara Dalmutt | Controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários | Vivian Cristina Lima Lopez Valle |
| Louise Marochi Almeida Kozikoski | Fundamentos da correição parcial: Atividade de controle interno e poder disciplinar | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Marcelo Henrique Pereira Marques | O controle de políticas públicas pelo Juiz | Paulo Ricardo Schier |
| Marco André Böhler | Convalidação do ato administrativo | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Maria Helena Ferronato | Atuação da Administração Pública: Do exercício da auto-tutela e do princípio da confiança no Direito Administrativo | Romeu Felipe Bacellar Filho |
| Nara Letícia Borsatto | Diálogo institucional como garantia da consecução do artigo 2º da Constituição Federal | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Orlando Carlos Genol da Rocha | Terceirização no âmbito da Administração Pública e a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Pedro Augusto Zaniolo | Aspectos jurídicos do serviço móvel celular | Raquel Dias da Silveira Motta |
| Raquel Costa de Souza | Controle judicial do processo administrativo disciplinar | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Ricardo Key Sakaguti Watanabe | O controle dos atos políticos pelo poder judiciário | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Rodrigo Duarte Damasceno Ferreira | Interferência judicial no mérito administrativo | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Ronald Emilio Marques | A Lei de Responsabilidade Fiscal e suas penas | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Rosicler Rodrigues dos Santos | Participação popular na construção e gestão do poder público | Ligia Maria Silva Melo de Casimiro |
| Sâmara Xavier | Cargo em comissão: Uma abordagem histórica e contemporânea do provimento de confiança na Administração Pública | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Scheilla de Lara Marçal | Erro material impugnado: Dever de convalidar versus dever de invalidar | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Tathiana Domingues Gonçalves | A responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelas verbas trabalhistas inadimplidas pelo empregador, nos moldes da súmula 331, IV do TST | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Tatiana Rodrigues | O devido processo legal nos Tribunais de Contas | Edgar Chiuratto Guimarães |
| Thays Mara da Cruz Rocha | Distinção entre dispensa e inexigibilidade de licitação | Jozélia Nogueira Broliani |
| Thiago Antonio de Lemos Almeida | Parcerias público-privadas | Vivian Cristina Lima López Valle |
| Vanessa Queiroz | Dispensa do empregado público: necessidade de motivação | Ana Claudia Finger |
| Aluno |
Tema |
Orientador |
| Ana Beatriz Biacchi Braitbach | Motivação dos atos administrativos vinculados | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Ana Paula Furiatti de Oliveira | Responsabilidade civil do Estado | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Andréa Mercaldo | Controle externo e o Tribunal de Contas | Edgar Chiuratto Guimarães |
| Anne Caroline Cassou | Responsabilização civil por atos de corrupção na Lei de improbidade administrativa e atuação do Ministério Público | Marcus Vinicius Bittencourt |
| Antonio Anibelli Neto | Voto de legenda no Brasil | Romeu Felipe Bacellar Filho |
| Bárbara Dayana Brasil | O controle jurisdicional de políticas públicas | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Caroline da Costa Kamaroski | Ações afirmativas: O princípio da isonomia efetivamente aplicado | Vivian Cristina Lima López Valle |
| Cassiê Di Castro Silva | A constitucionalidade na manutenção e prorrogação das permissões de serviço público de transporte coletivo de passageiros do município de Curitiba, Paraná, e as garantias constitucionais a serem resguardadas em prol das empresas permissionárias, no moment | Romeu Felipe Bacellar Filho |
| Claudia Giovanna Presentato | A responsabilidade extracontratual do Estado por ato omissivo | Emerson Gabardo |
| Cláudio Henrique de Castro | Os recursos e os incidentes processuais junto ao Tribunal de Contas do Paraná: comentários a Lei Complementar Estadual nº 113/05 e ao projeto de regimento interno | Romeu Felipe Bacellar Filho |
| Claudio Stabile | A impossibilidade de dispensa de licitação com fundamento no inciso VII, do art.24, da Lei 8.666/93, para a concessão de prestação de serviço público de saneamento básico de água e esgoto sanitários à entidade estatal pertencente a esfera diversa da entid | Ubirajara Costódio Filho |
| Cristiane Gritsch | Peculiaridades dos contratos e arrendamento para o serviço público ferroviário | Romeu Felipe Bacellar Filho |
| Cristina Trento | Instrumentos de controle concentrado de constitucionalidade de norma pré-constitucional | Paulo Ricardo Schier |
| Denise Cristina Mucelini | Os limites de gastos com pessoal na Administração Pública | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Isabella de Oliveira Trevizan | O poder normativo das agências reguladoras na jurisprudência | Ubirajara Cóstodio Filho |
| Juliano Marcelo Germano | O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado/limites impostos por outros princípios | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Jurandir Ricardo Parzianello Júnior | O controle social da administração pública: Limites e possibilidades | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Leonardo Ribas Lovo | Controle das concessões de serviço público no Direito Administrativo Contemporâneo | Ubirajara Costódio Filho |
| Lucia Sombrio | A constitucionalidade da Lei 8.429/92 | Vivian Cristina Lima López Valle |
| Luis Gustavo Magalhães Holtz | A regulação do compartilhamento pela agência nacional de telecomunicações | Ubirajara Costódio Filho |
| Luiz Geremias de Aviz | Regulação e regime jurídico da geração de energia elétrica e comercialização associada | Ubirajara Custódio Filho |
| Marcela Roza Leonardo Zen | OSCIPs e licitações | Gustavo Justino de Oliveira |
| Márcio André Wisniewski | O poder público e a atividade econômica: estudo do caso do monopólio dos correios | Ubirajara Costódio Filho |
| Marcus Vinícius Spósito | Improbidade Administrativa: Alcance e reflexos da Lei nº 8.429/92 | Ana Claudia Finger |
| Maria Helena Kuss | Reflexos das recentes alterações constitucionais no Regime Jurídico de Servidores | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Marilia Xavier Ribas | Ética Pública: A ética como axioma no desempenho da administração pública | Emerson Gabardo |
| Melissa de Miranda Coutinho | A responsabilidade civil extracontratual do estado e a intervenção de terceiros | Vivian Cristina Lima López Valle |
| Mônica Taborda Violin | O Regime Jurídico-Administrativo e o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado | Emerson Gabardo |
| Monika Margareth Ludwig | Contrato Administrativo: Equilíbrio econômico – financeiro | Emerson Gabardo |
| Rafael Laynes Bassil | Nepotismo e cargos em comissão | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt |
| Rodrigo Fernandes Lima Dalledone | O Processo Administrativo Disciplinar dos notários e registradores no Estado do Paraná | Romeu Felipe Bacellar Filho |
| Rogério Moletta Nascimento | Contratação direta de serviços advocatícios – inexigibilidade de licitação | Ana Cláudia Finger |
| Sérgio Roberto Maluf | Limites do interesse local do município no transporte de passageiros | Paulo Ricardo Schier |
| Aluno |
Tema |
Orientador |
| Aelton Marçal Pereira da Silva | A eficácia do direito à moradia através do estatuto da cidade | Guilherme de Salles Gonçalves |
| Airton Vida | Os princípios do contraditório e da ampla defesa e sua aplicação nos Tribunais de Contas | Edgar Chiuratto Guimarães |
| Alyson Carlos Kley Bauer | O princípio da dignidade da pessoa humana na ordem econômica e intervenção do estado sobre o domínio econômico | Emerson Gabardo |
| Ana Carolina Ferreira Baroni | Responsabilidade Civil do Estado em decorrência de dano ambiental | Emerson Gabardo |
| Andréa Paula Andreassa | O sistema brasileiro de defesa da concorrência | Emerson Gabardo |
| Andressa Fracaro Cavalheiro | Contribuição de melhoria aspectos destacados | Vivian Cristina Lima López Valle |
| Ângela Beatriz Alcaide | A constitucionalidade do Decreto Estadual 3002/2004 | Edgar Chiuratto Guimarães |
| Beatriz Adriana de Almeida | O processo administrativo disciplinar na Polícia Civil do Estado do Paraná | Ana Cláudia Finger |
| Cristina Polli Bittencourt | O desenvolvimento do terceiro setor no Estado Brasileiro | Emerson Gabardo |
| Crystian Krautchychyn | O cabimento da responsabilidade objetiva às fundações públicas de ensino superior com personalidade jurídica de direito privado enquanto prestadoras de serviço público | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Danielle Peixoto Valença | Improbidade Administrativa | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Davi Chicóski | A legalidade administrativa e a crise do positivismo jurídico | Emerson Gabardo |
| Diogo Sangalli | O Poder Discricionário da Administração Pública e os limites que se impõe ao Poder Judiciário | Edgar Chiuratto Guimarães |
| Elio Massao Kawamura | O regime jurídico sancionatório da improbidade administrativa de agentes políticos | Emerson Gabardo |
| Fábia Mariela de Biasi | Recursos Administrativos Decorrentes da aplicação da Lei nº 8.666/93 | Edgar Chiuratto Guimarães |
| Fabrício Massardo | Decreto-Lei nº 201/67: Alterações legislativas e interpretação | Romeu Felipe Bacellar Filho |
| Francisco Augusto Zardo Guedes | Fundamentos da regulação sobre a atividade econômica: o direito antitruste | Emerson Gabardo |
| Fuad Salim Naji | A revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos e o teto constitucional de remuneração | Vivian Cristina Lima López Valle |
| Gabriela de Paula Soares | A audiência pública como instrumento de participação popular no processo de decisão do poder público | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| George Alexandre Rohrbacher | O Regime Jurídico dos bens das concessionárias do serviço público de telefonia | Guilherme de Salles Gonçalves |
| Gláucio Antonio Pereira Filho | Controle judicial dos Atos Administrativos discricionários por intermédio da ação popular | Ana Cláudia Finger |
| Halina Trompczynski | A Arbitragem na Administração Pública | Emerson Gabardo |
| Heloísa Bot Borges | A prova emprestada no Processo Administrativo | Ana Cláudia Finger |
| Izabela Marchiorato | Ética na Administração Pública | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| José Geraldo de Araújo Silva | Estado democrático de direito e Processo Administrativo | Emerson Gabardo |
| Juliano Lago | A responsabilidade da Administração Pública pelos encargos trabalhistas inadimplidos pelo contratado sob a égide da Lei de Licitações e Contratos Administrativos frente ao enunciado n. 331 do TST | Edgar Chiuratto Guimarães |
| Lyslane Costa | Contratos de Locação em que a Administração Pública é a parte locatária | Edgar Chiuratto Guimarães |
| Mariana Andreola de Carvalho Silva | As agências reguladoras e o controle social | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Mariana Favoreto Thiele | Controle externo dos atos praticados pela entidade Binacional Itaipu | Romeu Felipe Bacellar Filho |
| Marina Michel de Macedo | A alteração dos índices do solo e a contra partida na operação urbana consorciada | Ângela Cássia Costaldello |
| Paola Nery Ferrari | Controle das organizações sociais | Emerson Gabardo |
| Patrick Roberto Gasparetto | A administração pública e o conteúdo jurídico do princípio da legalidade | Romeu Felipe Bacellar Filho |
| Priscila Antoniazzi Calomeno | O mandado de segurança contra ato administrativo discricionário | Eduardo Talamini |
| Regina Valenzuela de Figueiredo Neves Sorgenfrei | A concessão remunerada de uso de bens públicos municipais | Gustavo Henrique Justino de Oliveira |
| Rodrigo Pacheco | Improbidade Administrativa: Lei 8.249/92 – LIA – modalidades; Atos Lesivos ao erário e Princípios Administrativos | Edgar Chiuratto Guimarães |
| Rodrigo Pironti Aguirre de Castro | A evolução do Estado Regulador e sua concepção regulatória | Romeu Felipe Bacellar Filho |
| Romualdo Chemin | A inserção das agências reguladoras do direito brasileiro | Romeu Felipe Bacellar Filho |
| Safira Orçato Merelles do Prado | As privatizações no Brasil | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Simone Messias Priotto | A reforma administrativa e o respeito ao direito adquirido à estabilidade do servidor público | Ana Cláudia Finger |
| Vânia Márian Guerino Farinha | A modalidade do pregão presencial e a eficiência nas contratações da administração pública | Gustavo Henrique Justino de Oliveira |
| Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka | Administração Gerencial e controle popular | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Aluno |
Tema |
Orientador |
| Alexandre Barbosa Lemes | Processo Administrativo disciplinar e responsabilidade extracontratual do Estado | Romeu Felipe Bacellar Filho |
| Álvaro Sergio Rincoski Faria | Equilíbrio econômico e financeiro: propostas comerciais e contratos administrativos | Edgar Chiuratto Guimarães |
| Ana Paula Brandt | Controle Jurisdicional das Políticas Públicas implementadas pela Agência Nacional de telecomunicações | Emerson Gabardo |
| Bruno Guiss | As limitações as exigências de qualidade técnica dos licitantes | Romeu Felipe Bacellar Filho |
| Carlos Alberto Costa Machado | O Agente Político detentor de mandado eletivo e a Responsabilidade Civil por atos políticos | Romeu Felipe Bacellar Filho |
| Clarissa Domingos | Princípios Constitucionais atinentes aos litigantes e acusados no Processo Administrativo | Romeu Felipe Bacellar Filho |
| Danielle Cristina Jaques | Desapropriação Indireta | Romeu Felipe Bacellar Filho |
| Edson Dupsk | A função social da propriedade urbana e a utilização compulsória à luz do estatuto da cidade | Guilherme de Salles Gonçalves |
| Fernanda Schuhli Bourges | O acesso aos serviços públicos concedidos | Romeu Felipe Bacellar Filho |
| Horácio Monteschio | Inexigibilidade de licitação | Edgar Chiuratto Guimarães |
| José Carlos Cruz | O contraditório e ampla defesa na sindicância investigatória disciplinar | Ana Cláudia Finger |
| Juliano Meneguzzi de Bernert | Ato Administrativo – sua leitura em face da democracia, do principio da finalidade e do interesse público | Guilherme de Salles Gonçalves |
| Leiza da Penha Lorusso | Agências Reguladoras: análise histórica e atuação na atividade econômica para fins de justiça social | Emerson Gabardo |
| Luciana Moura Lebbos | O Estatuto da Cidade e os Mecanismos Indutores da Ação dos Particulares | Guilherme de Salles Gonçalves |
| Luciano Dinis de Souza | A participação popular na formulação de políticas públicas | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Ludovina Luciane Dering | Contratos Administrativos suas características e peculiaridades | Edgar Guimarães |
| Maria Carolina Dal Pra Campos | Responsabilidade Civil do Estado por erro judiciário no Processo Penal | Romeu Felipe Bacellar Filho |
| Mariane Küster | Obrigatoriedade no ajuizamento da ação regressiva | Romeu Felipe Bacellar Filho |
| Paulo Jovelino Quinelato Junior | O estudo de impacto de vizinhança no estatuto da cidade: A geração de tráfego e suas conseqüências ao empreendedor | Guilherme de Salles Gonçalves |
| Rafael Wallbach Schwind | Concorrência na Prestação de Serviços Públicos | Emerson Gabardo |
| Renato Obikawa Kiosen | Direitos Fundamentais e Medidas Cautelares | Paulo Ricardo Schier |
| Rosane Vida Canfield | Uma breve incursão sobre o princípio da proporcionalidade no controle da atuação estatal | Paulo Ricardo Schier |
| Simara Guedes Cardoso | Agências Reguladoras: Principais aspectos e respectiva atuação no campo das telecomunicações | Adriana da Costa Ricardo Schier |
| Stefania Basso | O prinípio da proporcionalidade e da razoabilidade como limites a discricionariedade administrativa | Edgar Chiuratto Guimarães |
| Vanessa Capra Kloeckner | A recepção dos tratados internacionais de direitos humanos | Paulo Schier |
| Verisa Torres Lopes | A denunciação a lide na Responsabilidade Extracontratual do Estado | Romeu Felipe Bacellar Filho |
| Vinicius Buligon | Intervenção Federal nos Estados | Paulo Ricardo Schier |
| Yara Alexandra Dias | As modalidades de licitações de acordo com os novos anteprojetos da Lei de Licitações | Vivian Cristina Lima López Valle |
