Disciplinas
Disciplina Optativa
Metodologia do Ensino Superior
Ementas das Disciplinas:
Direito Constitucional Aplicado:
Teoria da Constituição e hermenêutica constitucional
Controle de constitucionalidade das leis e atos normativos
Atividade legislativa do poder executivo
Regime Jurídico Administrativo:
Princípios estruturantes da atividade administrativa
Princípios Constitucionais da Administração Pública
Princípios gerais de Direito Administrativo
Novas Perspectivas do regime jurídico na pós-modernidade
Processo Administrativo:
A dicotomia entre processo e procedimento administrativo
Princípios gerais do processo administrativo
A legislação federal de processo administrativo
O processo administrativo disciplinar
Organização Político-administrativa:
Introdução à Organização Administrativa Brasileira
Principais estruturas de descentralização
O regime jurídico do Terceiro Setor
Responsabilidade civil do Estado:
Teorias da responsabilidade civil do Estado
Sistemática da Constituição Brasileira de 1988
Aspectos polêmicos na doutrina e na jurisprudência
Licitações:
Conceitos e Princípios fundamentais da licitação
Dispensa e inexigibilidade de licitar
Procedimento licitatório e as novas modalidades
Contratos Administrativos:
Teoria Geral dos Contratos Administrativos
Concessão, Permissão e Autorização
Contratos de Gestão, Convênios e Consórcios Administrativos
Lei Anticorrupção Empresarial e Lei de Acesso à Informação
Controle judicial da Administração Pública:
Sistema de freios e contrapesos. Balanceamento entre os Poderes.
Controle judicial dos atos discricionários e mérito do ato administrativo.
Mandado de segurança.
Ação popular.
Processo coletivo e ação civil pública.
Servidores Públicos:
Agentes públicos e sua classificação. Cargo, emprego e função.
Regime jurídico único e a Emenda nº 19/98.
Espécies de cargos públicos. Acessibilidade e concurso.
Estágio probatório e as garantias da estabilidade.
Direitos e deveres dos servidores públicos.
A Emenda Constitucional nº 20/98. Regras de aposentadoria. Estabilidade. - Remuneração dos agentes públicos.
Serviços Públicos:
Serviços Públicos na Constituição
Atividade econômica em sentido estrito
Princípios dos Serviços Públicos
Delegação de Serviços Sociais
Improbidade Administrativa:
Espécies de atos de improbidade administrativa
Penalidades da Lei de Improbidade Administrativa
Ação de improbidade administrativa
Metodologia do Conhecimento e do Trabalho Científico:
A pesquisa científica: método e teoria
Formas básicas de texto e diretrizes para leitura, análise e interpretação
O projeto e as fases da pesquisa
Redação e revisão do texto definitivo
Apresentação gráfica dos trabalhos científicos
Metodologia do Ensino Superior (optativa):
Estrutura e funcionamento do ensino universitário
Didática do ensino superior
Avaliação de ensino
As relações entre ensino, pesquisa e extensão